Site cobrava R$ 25 e taxa de consulta por informações.
Proprietário disse que não sabia que procedimento era ilegal.
Uma investigação do Ministério Público de São Paulo pôs em xeque a divulgação de dados pessoais sigilosos, uma prática ilegal que tem se multiplicado no Brasil. O alvo é uma empresa que funciona em um prédio no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, e que mantém uma página na internet.

Para ter acesso ao site, bastava pagar R$ 25 por mês, mais uma taxa por consulta. O próprio site dá um exemplo, com dados fictícios. Digitando apenas o CPF de alguém, é possível descobrir o endereço, os telefones, inclusive os celulares, e os contatos de pessoas próximas. Também é possível saber que carro a pessoa tem, a placa, o Renavam, o chassi e o ano de fabricação.

Na manhã desta sexta-feira (3), um funcionário da empresa disse, por telefone, de onde vêm as informações. “A origem dos dados são fontes do Detran, dos emplacamentos. Uma empresa que é conveniada a eles, entendeu?”, disse o entrevistado.

A Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor avaliou o serviço de compras virtuais de 15 supermercados, em sete capitais brasileiras Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo e concluiu, entre outros problemas, que o prazo de entrega pode ter intervalo de dez horas de espera. O resultado mostra que produtos refrigerados e congelados são o ponto crítico do serviço, informa o texto da assessoria da entidade.

Segundo o teste, a maioria dos supermercados não oferece transporte adequado para esse tipo de alimento. Em apenas um caso, o produto chegou na temperatura ideal, acondicionado da forma adequada. Os produtos perecíveis, os in natura também têm a qualidade comprometida com este tipo de entrega. A Pro Teste avaliou desde as informações disponíveis sobre o serviço, como os custos, o prazo de entrega e as formas de pagamento, até se os produtos entregues estavam em conformidade com os solicitados e em boas condições.

A lista das pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos com a Fazenda Nacional está no site da PGFN.
http://www.pgfn.fazenda.gov.br/

Seu conteúdo será atualizado mensalmente. Ao fazer a consulta, é possível conhecer apenas o nome da empresa ou da pessoa física.

As pessoas ou empresas inscritas na Dívida Ativa da União, incluídas na lista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponível na internet, poderão solicitar eletronicamente a exclusão desse cadastro.